Termos de Uso
Estes são os Termos de Uso (“Termos de Uso”) de Wellbe Desenvolvimento de Sistemas Ltda. (“Wellbe”, ), regulam o acesso e a utilização dos serviços e funcionalidades da Plataforma (“Serviços”), por você (“Usuário”).
Ao prosseguir com o acesso à Plataforma, você estará expressamente concordando com o conteúdo destes Termos de Uso, que representam um contrato entre você e a Wellbe, e concorda em se sujeitar a estas regras e condições para ter acesso à Plataforma e seus Serviços.
O acesso aos Serviços implica na total compreensão, aceitação, legitimidade e vinculação a estes Termos de Uso, representando desta maneira uma relação equilibrada entre a Plataforma e os Usuários, que aderem aos Serviços e a estes Termos de Uso espontaneamente.
Leia atentamente as condições abaixo estabelecidas para que você possa se utilizar de todas as funcionalidades da Wellbe, obtendo assim a melhor experiência de uso. Ciente que os Termos de Uso representam o integral acordo entre você e Wellbe.
O acesso aos Serviços dependerá de prévio cadastro do Usuário, e será controlado por senha pessoal e intransferível, que não poderá ser compartilhada, conforme termos e condições especificados a seguir, submetendo-se, desde já, integralmente à legislação Brasileira vigente.
01. Definições
a) Plataforma: ambiente virtual online da Wellbe, acessível através da Internet pelo website https://app.wellbe.co/login ou seus subdomínios, qualquer outro meio desenvolvido no futuro;
b) Contratante: pessoa jurídica que contratou os Serviços da Plataforma;
c) Serviços: conjunto de serviços oferecidos pela Wellbe através da Plataforma indicados no ponto 02. Descrição do Serviço.
d) Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que navegue ou faça uso da Plataforma da Wellbe, incluindo o Contratante, por meio do administrador, gestor e/ou contador, e seus colaboradores.
02. Descrição do serviço
Wellbe é uma plataforma digital, detida e operada por Wellbe Desenvolvimento de Sistemas Ltda. (“Administrador”), sediada na cidade de Florianópolis, SC, inscrita no CNPJ sob o n.º 31.807.477/0001-07, empresa regularmente constituída de acordo com as leis do Brasil, que contém um algoritmo próprio que realiza integração através de RPA (Robotic Process Automation).
A plataforma destina-se a corretoras, operadoras e empresas que possuam interesse em realizar uma gestão integrada de saúde, com base em dados ricos e sólidos que geram redução de trabalho operacional e diminuição nos custos assistenciais.
Através das funcionalidades da ferramenta, os Usuários terão acesso a: :
a) Perfil sociodemográfico;
b) Indicadores de sinistro ;
c) Gestão de atestados e absenteísmo;
d) Indicadores de gestão de saúde e risco.
A qualquer momento poderão ser incluídos novos conteúdos, ferramentas e funcionalidades à Plataforma, bem como excluídas as já existentes, sem qualquer aviso prévio ao Usuário. Estes novos conteúdos e ferramentas ficarão automaticamente vinculadas e subordinadas a todas as condições destes Termos de Uso.
A Wellbe sempre que receber notificações de abuso feitas por algum Usuário , ou violação aos Termos de Uso, a direitos autorais ou à lei, poderá a qualquer momento, sem a necessidade de informá-lo previamente, suspender ou excluir, temporária ou permanentemente, a conta do Usuário que realizar tais violações.
03. Obrigações e responsabilidades
a) Obrigações da Wellbe
A Wellbe não será responsável por quaisquer danos, prejuízos ou perdas sofridos pelo Usuário devido a falhas na conexão com a Plataforma, a menos que tais falhas sejam exclusivamente de sua responsabilidade. A Wellbe reserva-se o direito de cooperar com autoridades judiciais ou órgãos governamentais, fornecendo informações cadastrais e/ou dados pessoais de Usuários quando requerido por decisão judicial ou determinação legal.
Se a Wellbe acreditar que o uso da Plataforma pelo Usuário viola, causa ou pode causar danos a terceiros – incluindo, mas não se limitando a, direitos de imagem, privacidade e/ou direitos de propriedade intelectual – comunicará o Usuário e poderá cancelar imediatamente sua conta e/ou retirar o conteúdo do Usuário sem aviso prévio.
A Wellbe não poderá ser responsabilizada nos seguintes casos:
I) Pela impossibilidade de acesso à Plataforma ou falha de comunicação com o mesmo decorrente de:
– Quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo Usuário para acessar à Plataforma, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;
– Inabilidade do Usuário para operação dos seus equipamentos;
– Falta de compreensão das instruções contidas nestes Termos de Uso;
– Falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores;
– Falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares do Administrador;
– Interrupções propositais realizadas pelo Administrador, por quaisquer motivos;
– Interrupção das atividades do Administrador;
– Caso fortuito ou força maior.
II) Por quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelo Usuário (download) para os seus equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados na Plataforma, quer pelo Administrador, quer por outros Usuários, ou ainda por terceiros;
III) Por quaisquer prejuízos advindos ao Usuário pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros;
IV) Por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida da senha do Usuário por terceiros;
V) Por eventual inviabilidade técnica de efetivo envio de informações à Plataforma decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ao Administrador ou ainda por falhas ordinárias ou extraordinárias, principalmente aquelas que possam resultar em perda de dados e informações previamente obtidas e armazenadas, fluxo de informações a serem obtidas, manutenção do cadastro do Usuário junto à Plataforma, bem como por interrupções momentâneas ou definitivas nos Serviços;
VI) Quer civil ou criminalmente pelo conteúdo visual, auditivo ou textual inserido na Plataforma por Usuários, que são de inteira responsabilidade do Usuário que as enviou ou publicou.
VII) Por atos de má-fé de terceiros que invadam a Plataforma, tais como hackers, acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos pelo Usuário e se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins. O Administrador declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar pela inviolabilidade do mesmo.
VIII) Pela inadimplência de Usuários às normas da lei ou destes Termos de Uso, que gere prejuízos a terceiros e/ou a outros Usuários.
Embora a Wellbe adote medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações em sua Plataforma, nenhum sistema é completamente seguro contra invasões. Portanto, a Wellbe não será responsável por exclusões, obtenções, usos ou divulgações não autorizadas de informações resultantes de ataques que não pudessem ser razoavelmente prevenidos.
Se a Wellbe for acionada judicialmente devido a ações de Usuários, estes deverão solicitar sua exclusão do processo, sob risco de ação regressiva em caso de condenação, além de possíveis perdas e danos.
Todas as comunicações na forma de avisos na Plataforma serão consideradas recebidas e compreendidas na data de seu envio.
b) Obrigações da Contratante e Usuário
O cadastramento e acesso à Plataforma são inteiramente gratuitos para os Usuários, devendo ser corretamente preenchido em todos os seus campos obrigatórios do cadastro.
O Usuário compromete-se a manter atualizado todos os seus dados cadastrais, para ter uma melhor experiência de uso dos Serviços.
Cada Usuário poderá abrir um único cadastro, sendo vedada a manutenção ou uso de mais do que um cadastro junto à Plataforma, mesmo que com outro nome e dados cadastrais.
Para usar a Plataforma, é essencial que o Usuário forneça dados precisos e verdadeiros. Qualquer utilização de informações incorretas ou de terceiros é legalmente responsabilidade do Usuário , podendo acarretar consequências civis e criminais. O acesso à Plataforma pode ser suspenso se tais práticas forem detectadas.
O acesso à Plataforma é individual e não transferível. É dever do Usuário manter uma senha segura e não compartilhá-la. A Wellbe não se responsabiliza por falhas relacionadas à senha, cabendo ao Usuário alterá-la imediatamente ao detectar uso indevido
Manter os requisitos de hardware e software para uso da Plataforma, bem como uma conexão de internet adequada, é responsabilidade exclusiva do Usuário. O uso da Plataforma é de total responsabilidade do Usuário, devendo ser utilizada somente para os fins a que se destina, sob risco de suspensão e/ou interrupção total do acesso, além de responsabilização nas esferas aplicáveis.
É proibido qualquer uso ilícito ou que cause danos à Wellbe ou a terceiros. Em caso de danos, o Usuário ou seu responsável legal será responsável pelo ressarcimento necessário.
A interação do Usuário com outros Usuários ou colaboradores da Wellbe deve ser lícita, cordial e respeitosa.
O uso não autorizado confirmado ou suspeito, de sua Conta ou sobre quaisquer violações de segurança, confirmadas ou suspeitas, incluindo perda, roubo ou divulgação não autorizada de login e/ou senha, deverão ser imediatamente notificados à Wellbe através do e-mail [email protected].
O Usuário declara ter pleno conhecimento da legislação trabalhista, na qualidade de empregador, empregado ou fornecedor, não sendo permitida a utilização da Plataforma de maneira incompatível com as disposições contidas na legislação, regulamentos, códigos e decisões aplicáveis ao exercício de suas atividades.
04. Prazos, rescisão e modificação de cláusulas
O presente “Termos de Uso” terá validade e vigência por tempo indeterminado, ou durante o período em que a Plataforma estiver disponibilizando seus serviços.
O Administrador, no entanto, reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem qualquer ônus ou aviso prévio, encerrar suas atividades ou limitar o uso de seus Serviços.
O Administrador reserva-se o direito de bloquear o acesso e rescindir de imediato, sem aviso prévio, o presente termo de uso, toda vez que, a seu exclusivo critério, entender que há indícios de utilização fraudulenta ou ilícita da Plataforma por determinado Usuário. Inclui-se na presente situação, entre outras, quaisquer indícios (a critério único e subjetivo do Administrador) de que o Usuário fraudou ou infringiu, de forma efetiva ou tentada, o sistema de segurança do site.
Também poderá o Administrador rescindir de imediato o acordo com o respectivo Usuário, impedindo inclusive o recadastramento deste que, a critério exclusivo e subjetivo daquele, tiver de qualquer maneira agido contra a moral, ética, bons costumes, lei e disposições deste instrumento.
Qualquer das partes poderá rescindir este acordo, imotivadamente, mediante comunicação eletrônica ou escrita, sem que assista à outra parte qualquer direito à reclamação ou indenização, exceto nos casos especificamente determinados nestes Termos de Uso.
No caso da rescisão ter sido levada a efeito pelo Usuário, poderá este, a qualquer tempo, requerer sua reativação, desde que preencha novo cadastro.
Caso, no entanto, a rescisão tenha sido levada a efeito pelo Administrador, este reserva-se no direito de, a seu exclusivo critério, não aceitar nova solicitação de cadastramento do mesmo Usuário.
Em todos os casos previstos de exclusão da conta de algum Usuário, seja por rescisão motivada por qualquer das partes, as informações, dados do seu histórico de uso, imagens, textos, arquivos e quaisquer dados constantes dos perfis dos Usuários serão perdidos em sua totalidade, não cabendo ao Usuário qualquer espécie de indenização ou compensação, ou direito a solicitar a recuperação dos mesmos, tendo em vista que são permanentemente deletadas todas as informações de cada Usuário, no momento da exclusão de sua conta dentro da Wellbe.
Wellbe reserva-se, ainda, no direito de, a qualquer momento, alterar o disposto neste Acordo, sem prévia comunicação ao Usuário
05. Penalidades
O descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições destes Termos de Uso por parte do Usuário poderá gerar penalidades a serem impostas ao mesmo pelo Administrador.
As penalidades passíveis de imposição pelo Administrador, a seu exclusivo critério e independente de justificação, sempre que o Usuário tiver praticado uma infração à lei, aos direitos de terceiros ou de outros Usuários, ou a estes Termos de Uso serão: Advertência, Suspensão ou Exclusão.
a) Advertência – O Administrador encaminhará ao e-mail do Usuário uma advertência, quando for constatada alguma infração leve, às regras da comunidade, segundo o critério do Administrador.
b) Suspensão – O Administrador poderá suspender o acesso do Usuário à Plataforma por um prazo de 3 (três) a 30 (trinta) dias, toda vez que identificar a ocorrência de em uma infração grave, às regras da comunidade, segundo o critério do Administrador.
c) Exclusão – O Administrador excluirá Usuário da Plataforma, proibindo definitivamente o seu acesso, toda vez que esse tiver incidido em uma infração gravíssima, às regras da comunidade, segundo o critério do Administrador, como por exemplo discriminação, abuso ou tentativa de abuso, ou ainda realização de atividades ilegais.
As penalidades acima previstas não eximem o Usuário infrator a responder civil e criminalmente por seus atos, perante o Administrador, Usuários ou terceiros prejudicados.
06. Privacidade e proteção de dados
A Wellbe implementa medidas de segurança robustas, incluindo o uso de servidores em nuvem com avançados sistemas de proteção contra acessos não autorizados.
Os dados pessoais fornecidos na Plataforma podem ser transferidos internacionalmente, conforme necessário para o cumprimento dos Termos e do Contrato com a Empresa Contratante. A Wellbe emprega as devidas salvaguardas, medidas de segurança e cláusulas contratuais para assegurar a proteção desses dados pessoais.
Existe uma Política de Privacidade e Governança de Dados Pessoais da Wellbe, com a qual os Usuários devem se familiarizar. Ao utilizar a plataforma, o Usuário concorda com a coleta, utilização e compartilhamento das suas informações pessoais, conforme estabelecido na referida Política de Privacidade. Para dúvidas adicionais após a leitura da Política de Privacidade, o contato pode ser feito através do e-mail [email protected]
07. Condições gerais
O Usuário, ao realizar o seu cadastro, aceita expressamente todos os Serviços que existem e que venham a existir na Plataforma, reconhecendo-as como inocentes, de boa-fé e não-ofensivos, aceitando suas regras, instruções e condições constantes na própria Plataforma, de forma absoluta e irrestrita, garantindo que não se sentirá de qualquer forma ultrajado, ofendido ou prejudicado pelas mesmas.
Caso Wellbe venha a criar alguma nova funcionalidade, a qual de alguma forma o Usuário não a considere da maneira acima descrita, ou seja, acredite que possa eventualmente sentir-se ofendido ou prejudicado pela existência da mesma, obriga-se a informar o fato de imediato ao Administrador, rescindindo livremente o presente acordo.
Qualquer reclamação extrajudicial ou judicial que venha a ser formulada em face do Administrador, em razão de descumprimento ou infringência de qualquer cláusula ou disposição constante destes Termos de Uso, obrigará o Usuário a responder integralmente e, se o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados ao Administrador e/ou terceiros.
O acesso à plataforma a aos Serviços serão realizados exclusivamente através de acesso aos Sistemas/Softwares através de links do site do Administrador, exclusivamente o www.wellbe.co.
Fazem parte integrante e complementar do presente acordo todas as regras, instruções, diretrizes e orientações, apresentadas aos Usuários durante a utilização da plataforma.
Caso haja alguma contradição entre as regras, instruções, diretrizes e condições esparsas ao longo do uso da Plataforma e os presentes Termos de Uso, prevalecerão estes em detrimento àquelas.
A omissão ou tolerância do Administrador em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Acordo, não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.
O Wellbe é um serviço de tecnologia operado a partir do Brasil e foi desenvolvido e estruturado de acordo com a legislação vigente, principalmente no que diz respeito ao acesso e uso dos Dados do Usuário, além da forma de proteger sua privacidade. Wellbe também está em conformidade com todas as práticas do GDPR e também é compatível com HIPAA.
As disposições destes Termos de Uso prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou eventuais acordos anteriormente celebrados pelas partes.
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, ou a plataforma, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].